Cliente que caiu no corredor do BIG receberá indenização

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

Portaria nº 487, de 2/03/07

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.

Embargos de devedor. Cobrança de dívida já paga. Má-fé caracterizada. Aplicação do artigo 1.531 do CC/16.

JT condena em danos morais empresa que reteve CTPS de candidatos a emprego

Liminar garante cirurgia de tumor na próstata

Supremo nega pedido de reintegração de empregado aos quadros de empresa

MP vai investigar desabamento em obra do Metrô-SP

Execução fiscal. Decisão extintiva. Recurso. Limitação.

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

TJ mantém sentença sobre habite-se sem o recolhimento do ISS

Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito

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Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

Pais de jovem que teve órgãos retirados recebem indenização

Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição

Ação de indenização movida pela viúva e filhos de médico morto por colega de profissão, sócio em clínica. Antecipação de tutela. Pensionamento deferido em parte pelas instâncias ordinárias.

Firmada a concessão da tutela antecipada em fundamentação lastreada na prova dos autos da verossimilhança do direito à indenização, ante a confissão da autoria da morte do esposo e pai dos autores